Web-Designer: Adriano(Artes_Digitais.info). Tecnologia do Blogger.
Mais populares
-
01 - Firme nas Promessas 02 - Glória pra Mim 03 - Meu Salvador Jesus 04 - Que a Celeste Luz brilhe em mim 05 - O meu lar é o Céu 06 - ...
-
Baixem ou assistam online Sinopse: Um ótimo filme, simples, mas bem interessante Esse Filme Mostra o Valor Que Um Conselho tem, ...
-
Apesar de ir contra várias instituições e intentar mostrar a verdades "ocultas" nelas, "Zeitgeist" é um filme que at...
-
Com a Bíblia Digital, é possível pesquisar trechos e capítulos facilmente, tornando prático o estudo e a leitura. Possui ainda um sintetizad...
-
Baixe o arquivo torrent para download do DVD1 completo: Caso você não tenha um programa para baixar torrent baixe aqui um gratuito U...
-
Um dos Álbuns mais aguardados do ano já está disponível para você!! Faixas: 1. Prelúdio 2. Tsion 3. Novo 4. Sublime ...
-
Vídeo em HD (33,3 mb): Clique Aqui Vídeo com Alta Resolução (17,4 mb): Clique Aqui Vídeo com Baixa Resolução (7,00 mb): Clique Aq...
-
Faixas : 01 - Monte do Calvário 02 - Quero Aprender a Amar 03 - A Canção do Pastor 04 - Mostre a Cruz 05 - Te Amo Mais 06 - Deus Escol...
sexta-feira, 25 de novembro de 2011
Uma liminar da 3ª Vara Federal em Bauru (SP) garantiu ao estudante Q.A.M. o direito de ter o período de sabbath (dia semanal de descanso para determinadas religiões) na Universidade do Sagrado Coração – USC e ausentar-se dos compromissos acadêmicos das 18h das sextas-feiras às 18h dos sábados.
O juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali utilizou-se de dois tratados internacionais aos quais o Brasil faz parte (Pacto de São José da Costa Rica e Pacto sobre Direitos Civis e Políticos), além do artigo 19 da Constituição Federal (estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada , na forma da lei, a colaboração de interesse público) e da Lei 12.142/2005, do estado de São Paulo (estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos e de exames vestibulares no âmbito do Estado e dá outras providências).
“Da leitura dos preceitos normativos conclui-se que ao Estado brasileiro é expressamente proibido outorgar privilégios que indiquem preferência, dos responsáveis pela condução dos negócios públicos, em favor desta ou daquela orientação religiosa. De outro giro, ao Estado é imposta a obrigação negativa de não impedir a profissão de quaisquer tipos de fé religiosa, inclusive garantindo o direito de manifestação da própria crença, em público ou privado”, diz a liminar.
Em seu pedido, o estudante informa que é adventista do Sétimo Dia e seguidor do sabbath. Segundo ele, a Universidade ao qual é aluno indeferiu seus pedidos de substituição das presenças no período solicitado por trabalhos e/ou pesquisas semanais, bem como aplicação de provas em outro dia que não seja na sexta-feira à noite.
Na opinião do juiz, a marcação de provas em datas diversas do sábado e a substituição da presença em sala de aula por trabalhos complementares em nada interferem com os interesses de outros alunos e não constituem vantagem para o estudante, não se podendo falar em privilégio. “A instituição de ensino não veria sua situação agravada em razão de atender os pedidos alternativos da impetrante. Estão ao seu pleno alcance formular trabalhos complementares e marcar avaliações para dias distintos do sábado. Trata-se de providências corriqueiras da vida acadêmica, e que não dificultam o modo pelo qual a Universidade presta seu serviço de ensino superior”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
Mandado de Segurança 0008677-23.2011.403.6108
Fonte: www.conjur.com.br
Marcadores:Estudante adventista,Noticias,Sabado
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
ATENÇÃO! Referente ao nosso conteudo:
Todos os links e arquivos que se encontram no site, estão hospedados na própria Internet, somente indicamos onde se encontra, não hospedamos nenhum arquivo ou programas que seja de distribuição ilegal, caso perceba algum material ou texto que se encontre em nosso blog que lhes pertença e não autorize o , por, nos comunique que imediatamente iremos retira-lo do blog, ou sob sua autorização, mante-lo com a devida referencia ao autor. Nosso trabalho é sem fins lucrativos, queremos apenas propagar a mensagem para que se torne acessível a todos.
Procure aqui
Total de visualizações
Marcadores
- A DOUTRINA DA TRINDADE (2)
- A grande Esperança (3)
- Absurdos religiosas (3)
- ADRA (2)
- Adventistas (1)
- Alertas para Igreja (3)
- Alimentação e Saúde (4)
- Androide (1)
- Aplicativos (1)
- Apocalipse (3)
- Artigos (1)
- Astronomia (1)
- Audios (19)
- Biblias (3)
- Biblioteca Virtual Adventista (2)
- Campal IAENE (1)
- Cânticos Vocal (1)
- CDs Adventistas (7)
- CDs J.A. (2)
- Clipes (2)
- Coleção Arautos Do Rei (3)
- Coletânea de Louvor (3)
- Colportagem (1)
- Criação (1)
- Criacionismo x Evolucionismo (15)
- Cristianismo pratico (15)
- Curiosidades religiosas (42)
- Daniel Ludtke (1)
- Daniel Lüdtke (1)
- De Olho nas Origens (4)
- Debates (2)
- Desbravador (3)
- Discografia (1)
- Divindade de Jesus (2)
- Documentarios (10)
- Don de linguas (2)
- Dr. Rodrigo Silva (6)
- DVDs (20)
- Dvds Infantis (2)
- Ebook de sermões (7)
- Ecologia (1)
- Escola Sabatina (4)
- Esperança (7)
- Esta escrito Adoração (4)
- Esta escrito C.A. (2)
- Estudante adventista (1)
- Estudos Biblicos (41)
- Ética (1)
- Evangelismo (2)
- Evangelismo WEB (3)
- Eventos locais (4)
- Evidencias (6)
- Excursões e Acampamentos (1)
- Fidelidade (2)
- filmes (20)
- Filmes online (11)
- Hinário Adventista (1)
- Historia (1)
- Homosexualismo (2)
- Inferno (1)
- Informativo Mundial das Missões (8)
- Instrumental Adventista (3)
- IOS (1)
- J.A (1)
- Jejum (1)
- Jesus (2)
- Jesus X Papai Noel (1)
- Jogos (1)
- Leia Ellen G. White (20)
- Leonardo Gonçalves (1)
- Livros (16)
- Livros missionarios (1)
- Materiais (1)
- Materiais Calvario (3)
- Meditações (3)
- Mídia (1)
- Moisés (1)
- Morte (1)
- Mulher (1)
- multimídia (24)
- Musica x adoração (2)
- Musicas (22)
- Natal (4)
- Noticias (48)
- O fim revelado (1)
- O Grande Conflito (1)
- Onde Deus está? (1)
- Oração (1)
- Ordenação de Mulheres (1)
- Paganismo (1)
- Palestras em Power point t (6)
- Palestras via satelite (2)
- Peceverança (3)
- Pedofilia (1)
- Perfeição Cristã (4)
- Perfil musical (1)
- Porque guardar o Sábado (2)
- Pr. Alberto Timm (2)
- Pr. Alejandro Bullón (3)
- Pr. Fenando Iglesias (2)
- Pr. Reinaldo Siqueira (1)
- Pr. Robert H. Pierson (2)
- PR.GEORGE E. VANDEMAN (1)
- Preconceito (1)
- Pregações (11)
- Profecias (2)
- Programações Especiais (2)
- Programas (4)
- Provai e Vede (1)
- razões para ser vegetariano (7)
- Retrospectiva (1)
- Revistas (5)
- Roger Morneau (1)
- Sabado (7)
- Satanás (2)
- Satanismo (2)
- Saúde (11)
- Semana santa (3)
- Sergio Saint (2)
- Serie Criacionismo (1)
- Serie: Apocalipse (1)
- Series Evangelistas (1)
- sinais dos tempos (4)
- Sofrimento (2)
- Suicídio (1)
- TATIANA COSTA (1)
- Tecnologia (1)
- Tempo do fim (12)
- Teologia da prosperidade (1)
- Terra (1)
- Testemunhos (41)
- tia cecél (7)
- Todos na Mira (1)
- Tratado de Teologia (1)
- Trindade (2)
- TV Novo Tempo (7)
- Viagem ao Sobrenatural (1)
- Video infantil (12)
- videos (98)
- Videos do Na mira da Verdade (5)
- Voz e Playback (1)
Seguidores
"Reflexão"
A vida mortal é passageira e quando olhamos pra traz, vemos o tempo desperdiçado, tempo que não volta, quanto ao presente vemos a oportunidade de mudarmos o futuro, o qual ainda que obscuro, sabemos que muito dele vai depender de aproveitarmos com melhor sabedoria cada oportunidade dada por Deus.
Volte para Jesus!
Por:Adriano S. Matos
0 comentários:
Postar um comentário